1.Partes

1.1 – Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, ao site SP Guia, de domínio da empresa spguia.com.br, e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado site,  doravante designado USUÁRIO.

1.2 – Ao se cadastrar no site SP Guia, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.

2. Objeto

2.1 – Este Termo de Uso rege a utilização, pelo USUÁRIO, do acesso aos serviços prestados pelo site SP Guia, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos, cupom de desconto e demais pontos públicos, incluindo-se a exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado gratuitamente pelo SP Guia.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o site.

3. Condições gerais de uso

3.1 – O USUÁRIO fica ciente e concorda que o SP Guia não poderá garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, cupons de desconto, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço SP Guia.

3.2 – Desse modo recomendam-se ao USUÁRIO que verifique a veracidade das informações obtidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos.

5. Conteúdo criado pelo usuário

5.1 – O USUÁRIO poderá incluir avaliações de um estabelecimento, para exibição no serviço SP Guia.

5.2 – Qualquer pessoa poderá visualizar as avaliações incluídas no serviço SP Guia.

5.3 – O USUÁRIO deverá fornecer ao SP Guia, ao incluir avaliações para exibição no serviço, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço SP Guia, de forma ética.

5.4 – Recomenda-se que o USUÁRIO somente insira imagens cuja procedência seja por ele conhecida não podendo o site ser responsabilizado pelas inserções efetivadas, em inobservância as normas legais aplicáveis.

6. Práticas proibidas

6.1 – O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço SP Guia, é terminantemente proibido:

(i) – Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço SP Guia, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

(ii) – Usuário se compromete a não fazer avaliações e ou inserir conteúdos impróprios que:

• Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
• Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;
• Estimulem a prática de condutas ilícitas;
• Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
• Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
• Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
• Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
• Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;
• Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
• Hostilizem terceiros;
• Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.

(iii) – Fornecer a SP Guia, por ocasião do cadastro no site, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

(iv) – Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço SP Guia, bem como das informações, dados e equipamentos da SP Guia, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

(v) – Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

Os conteúdos inseridos no portal SP Guia estarão sujeitos à validação posterior à sua publicação, quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos explicitados na cláusula 6.1, relativa a conteúdos impróprios.

SP Guia não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo Usuário no uso dos serviços disponíveis no SP Guia. Não obstante, ao detectar qualquer conduta e/ou método do (a) Usuário que contrarie o disposto neste Termo de Uso, poderá excluir/suspender avaliação do SP Guia e poderá notificar, posteriormente, o (a) Usuário para que a situação seja regularizada.

SP Guia não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos estabelecimentos e não mantém vínculos com outros sites eventualmente sugeridos por estes links.

7. Bloqueio e cancelamento de cadastro do usuário

7.1 – O USUÁRIO fica ciente e concorda que o SP Guia, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termo de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site www.spguia.com.br independentemente de prévia comunicação.

8. Utilização e divulgação de dados do usuário

8.1 O – USUÁRIO fica ciente e concorda que a SP Guia poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site para o envio de informações, de que natureza for relacionadas ao serviço SP Guia.

8.2 – O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece ao SP Guia e, os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão, eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

9. Responsabilidade

9.1 – O USUÁRIO fica ciente e concorda que o SP Guia não é responsável:

(i) – Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, cupons de desconto, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço SP Guia;

(ii) – Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço SP Guia que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site;

(iii) – Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo SP Guia;

(iv) – Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à SP Guia a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;

(v) – Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço SP Guia;

(vi) – Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço SP Guia, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela SP Guia, em cumprimento de ordens judiciais; e

(vii) – Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço SP Guia

(viii) – Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano.

9.2 – O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:

(i) – Por quaisquer danos decorrentes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância ao item 6 – “Praticas Proibidas” do presente Termo de Uso.

9.3 – O USUÁRIO poderá a vir a ressarcir o SP Guia das despesas que o site venha a dispender quando da violação das condições previstas neste Termo.

9.4 – O USUÁRIO detêm todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, cupons de desconto, gráfico ou outros materiais que o USUÁRIO publicar no site. No entanto, o site fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, cupons de desconto, gráficos integral ou em partes do seu conteúdo.

9.5 – SP Guia não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO quer seja uma opinião, recomendação ou conselho ali expresso.

10. Modificação dos Termos de Uso

10.1 – O USUÁRIO fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pela SP Guia, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação.

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso no endereço www.spguia.com.br

13. Foro

13.1 – As partes elegem o Foro Central da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.